Liminar suspende cobrança de ISS sobre apostas do Jockey Club Brasileiro

A ação de execução fiscal tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro e havia

Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto e determina devolução de criança à mãe

O TJPI havia determinado a inversão imediata da guarda para o pai da criança, mesmo após três negativas do juiz da causa, que aguarda resultado de estudo psicossocial em andamento no domicílio do menor

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Débito fiscal exclui empresa do programa

A decisão indeferira pedido de liminar formulado nos autos de um mandado de segurança impetrado contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

Deputado e jurista apoiam proposta para obrigar juiz a justificar prisão cautelar

Proposta pretende garantir um equilíbrio nas decisões judiciais

Suposições de ameaça a testemunhas e fuga do réu não justificam prisão cautelar

do delito e supôs que o réu, em liberdade, iria ameaçar testemunhas, sem demonstrar elemento concreto que justificasse a prisão cautelar

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Homicidio. Prisão cautelar. Tese de excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Superveniência de decisão de pronúncia. Constrangimento ilegal superado.

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Deferida cautelar contra fixação de novo teto remuneratório dos membros e servidores do Ministério Público

Execução fiscal. Cobrança amigável do crédito tributário.

Se a Fazenda Pública não promover a cobrança amigável do crédito tributário, na forma exigida pela legislação municipal, impõe-se o reconhecimento da nulidade da certidão da dívida ativa.

Como funciona o bônus de adimplência fiscal

Quais empresas têm direito ao benefício? Entenda a funcionalidade e as exigências por trás do bônus de adimplência fiscal.

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de produção antecipada de provas como cautelar incidental. Impossibilidade.

Ação cautelar. Liminar deferida para obstar a retirada do gado da propriedade.

Presença dos requisitos específicos.

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal